A necessidade do controle público da televisão

Laurindo Lalo Leal Filho

As ondas da televisão trafegam pelo espaço eletromagnético, um bem público, escasso e finito e suas mensagens chegam diretamente aos domicílios, dentro de um reduzido leque de alternativas oferecidas aos telespectadores dos canais abertos, a maioria absoluta da população brasileira. Daí a necessidade de ser regulado pelo Estado, com o objetivo de evitar privilégios.

É diferente dos jornais e revistas, veículos que se utilizam de canais privados para circular e são lidos a partir da vontade individual e espontânea dos cidadãos. A televisão não, além de trafegar por canais públicos, entra em nossa casa sem que possamos realizar qualquer escolha prévia. Elas operam como concessões públicas, outorgadas pelo Estado, em nome da sociedade. São concessões temporárias com 15 anos de duração, uma informação que é sonegada ao público por aqueles que tem o dever de informar, ou seja os próprios concessionários dos canais de televisão. Por isso, a maioria da população tende a acreditar que empresas como a Globo, SBT ou Record são donas do espaço e não empresas ocupantes eventuais. Como as empresas de ônibus que trafegam pelas vias públicas.

Algo tão claro, é obscurecido no Brasil. Uma das razões está no fato do rádio, e depois com mais ênfase a televisão, terem surgido de maneira geral como decorrência de empreedimentos jornalísticos já estabelecidos. Basta citar os dois exemplos mais significativos: o império Associado, de Assis Chateaubriand e as Organizações Globo, de Roberto Marinho. Tendo como base essa origem, as emissoras de rádio e televisão desses grupos passaram a escudar-se na liberdade de imprensa vigente para os jornais e revistas, com o intuito de evitar qualquer tipo de ação da sociedade sobre as programações dos meios eletrônicos. A simples outorga e renovação de concessões, que deveria se constituir num processo aberto e transparente, é algo realizado longe dos ôlhos da sociedade. Como a maior parte dela só se se informa pelo rádio e pela televisão, a obscuridade do processo torna- se quase absoluta.

Essa é a “caixa-preta” da televisão brasileira. A outorga das concessões cujos efeitos são sentidos por toda a sociedade é relizada de forma quase secreta. Em países de democracia mais consolidada que a nossa, o processo de escolha da empresa que vai operar um canal de televisão é realizado às claras, com ampla participação dos setores organizados da sociedade. Leva-se em conta para a outorga da concessão o pagamento de um aluguel pelo uso do espectro eletromagnético (calculado sobre o possível faturamento a ser auferido pela empresa ganhadora) e um projeto de programação que atenda as necessidades culturais, informativas e de entretenimento existentes na sociedade. Às vezes vence quem dá um lance mais baixo para o aluguel, mas apresenta um proposta de programação mais adequada às necessidades do momento. E, a partir dai, a execução da proposta é acompanhada pelo órgão regulador que não exerce nenhum tipo de censura, mas tem poder de punir a emissora caso o contrato estabelecido deixe de ser cumprido.

Se a necessidade da regulação do rádio e da TV em sociedades onde o acesso a diferentes fontes de informação é importante para o equilíbrio do jogo democrático, relativizando o poder dos meios eletrônicos, no Brasil torna-se algo imprescindível. A televisão está presente em 95% dos domicílios do país, enquanto menos de 10% da população lê jornais (em torno de 6 milhões de exemplares diários) ou tem TV por assinatura (cerca de 3,6 milhões de assinantes), para não se falar das reduzidas possibilidades de acesso às revistas, aos livros, ao cinema ou ao teatro. Nesse quadro, o poder da televisão torna-se brutal e a regulação impõe-se. Não para censurar, mas para equilibrar, ampliando a oferta de informações, num sistema capaz de oferecer ao cidadão um leque de alternativas suficiente para quebrar o monopólio do pensamento único.

Organismos públicos são fundamentais para exercer esse papel. Recentemente o Reino Unido substituiu seus antigos órgãos reguladores por um novo organismo a Ofcom - Officce of Comunications que tem entre suas tarefas a de servir como canal de voz entre a sociedade e as emissoras de rádio e televisão. A ele são dirigidas as demandas do público, que as ouve, analisa, discute com as empresas e dá seu veredito. O mesmo ocorre na França onde o Conselho Superior do Audiovisual, constituído por nove membros indicados pelos poderes executivo e legislativo, controlam desde a outorga das concessões até a qualidade dos programas, exigindo dos concessionários pluralismo e equilíbrio, ausência de qualquer tipo de discriminação, direito de resposta, além de estabelecer os parâmetros para veiculação de publicidade. Na Alemanha, um sistema descentralizado regionalmente, faz trabalho semelhante outorgando concessões apenas para operadores que garantam a pluralidade interna em seus veículos, dada pela diversidade de opiniões transmitidas (NOAM, 1991:84,100). E aqui, ao nosso lado, no Chile, funciona com igual competência o Conselho Nacional de Televisão.

Além de se submeter a esse controle e pelo fato de se constituir num serviço público, a televisão tem obrigação de oferecer programações diversificadas e complementares. Um anti-exemplo clássico é dado por um jogo de rugby transmitido simultaneamente por oito emissoras de televisão de uma mesma região dos Estados Unidos (SENDALL, 1982). No Brasil, ocorre a mesma coisa. Quando uma emissora comercial encontra uma fórmula de sucesso, com grande audiência, logo é copiada pelas concorrentes, tirando do telespectador qualquer tipo de escolha. Basta ver o que ocorre em determinados horários na televisão comercial brasileira, onde formas praticamente iguais se repetem em todos os canais. Se no entretenimento essa prática leva a rotina e a monotonia das "escolhas iguais", no jornalismo cria situações de unanimidade, perigosas para a vida democrática. Além de gerar um clima artificial de intraquilidade, como fazem os telejornais policialescos, exibidos simultâneamente no início da noite por diferentes redes nacionais de televisão.

O argumento de que as programações são determinadas pela audiência é falacioso. Ao buscar índices cada vez mais elevados de audiência as emissoras estão apenas oferecendo produtos para serem consumidos no mercado. Ao mercado, por definição, só se oferece o que é vendável. E quem disse que só o que é vendável tem qualidade? Existem inúmeros produtos culturais valiosos que não são oferecidos aos telespectadores por não encontrarem espaço no mercado. E mais, "pode-se e deve-se lutar contra o índice de audiência em nome da democracia. Isso parece muito paradoxal porque as pessoas que defendem o reino do índice de audiência pretendem que não há nada mais democrático (...) O índice de audiência é a sanção do mercado, da economia, isto é, de uma legalidade externa e puramente comercial (...) A televisão regida pelo índice de audiência contribui para exercer sobre o consumidor supostamente livre e esclarecido as pressões do mercado, que não tem nada da expressão democrática de uma opinião coletiva esclarecida, racional, de uma razão pública, como querem fazer os demagogos cínicos"(BOURDIEU, 1997:96).

Se essa preocupação já está presente na Europa, apesar de todos os mecanismos de controle antes mencionados, no Brasil a falta de um debate mais rigoroso dessas questões leva a demagogia, mencionada por Bourdieu, a limites perigosos. Diretores e apresentadores de televisão, comprometidos com o modelo comercial descontrolado, chegam a considerar o meio absolutamente neutro. Para eles a TV seria apenas um eletrodoméstico e seu papel cultural comparável a uma janela. Dessa forma, o problema estaria na paisagem e não na janela. Como se a televisão não escolhesse entre milhares de paisagens aqueles que, segundo os seus critérios, servem para dar mais audiência. Ou pior, não forjasse situações que nem na paisagem estão. São cenas falsas, vendidas como verdadeiras, apenas para atrair espectadores incautos. Ao que se acrescentam a dramatização exagerada de situações reais, visando captar a atenção do telespectador pelo medo. Aqui vale lembrar o primeiro diretor geral da BBC, John Reith, dizendo já na década de 20 do século passado, que "uma coisa é uma audiência inteligente sendo insultada. Outra coisa é uma audiência que não sabe que está sendo insultada" (CASHMORE, 1994:25).

A resposta a essa situação só pode ser dada através de controles externos ao veículo, como mostrado nos exemplos da Europa e do Chile. A auto-regulamentação apresentada pelos concessionários no Brasil já se mostrou inaplicável. A poderosa Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) possui um código de auto-regulamentação de bom nível só que suas associadas nunca o praticaram. Governos, em diferentes oportunidades, tentaram extrair das empresas novos princípios auto-regulatórios, sempre sem êxito.

O controle externo, para ser ao mesmo tempo democrático e eficiente, deve ter forte participação social e acompanhar todo o processo de concessão de canais. Cabe a sociedade e ao Estado constituir órgãos reguladores representativos dos pensamentos plurais existentes num determinado momento histórico. A constituição desses conselhos não precisa e nem deve ser feita a partir de representações corporativas e sim por cidadãos reconhecidamente comprometidos com o bem público, sem qualquer tipo de interesse político e econômico em relação à televisão. Instâncias plurais, como os parlamentos, seriam os melhores locais para o debate e a oficialização de nomes, cuja indicação poderia vir de diferentes setores sociais.

Ao órgão regulador caberia a abertura das licitações para a concessão de canais de rádio e TV, o julgamento das propostas levando em conta preferencialmente o projeto de programação apresentado, o acompanhamento da programação levada ao ar e a publicação periódica de avaliações da qualidade oferecida. Dessa forma nenhum julgamento seria feito a priori. Aos detentores das concessões seria dada liberdade total de colocar nas telas o que desejassem, cujo limite seria a responsabilização caso infringissem o disposto no contrato de concessão, na lei e nos valores sociais em vigência naquele momento determinado.

Dessa forma, os integrantes do órgão regulador operariam baseados na norma escrita e no consenso social. Seriam respaldados por uma constante auscultação da sociedade. O que seria feito através de pesquisas capazes de revelar o ânimo dos diferentes grupos sociais diante do que lhes pode oferecer esse serviço público de entretenimento, informação e educação. O êxito de um sistema como esse está condicionado a dois fatores: poder de sanção e transparência. Sem formas de punição não há como exigir qualidade e respeito as normas e valores. Caberia ao órgão regulador o papel de advertir, multar, suspender e até de cassar concessões de empresas refratárias ao cumprimento do que ficou estabelecido ao receber a autorização para operar um canal de TV. Mas esse processo só seria eficiente e democrático se baseado na mais ampla transparência, com o debate da qualidade da programação televisiva sendo constante e ocupando espaços na própria televisão, nos veículos de comunicação impressos, na internet e dai repercutindo de forma ampla em toda a sociedade.

A criação do órgão regulador no Brasil deve ser acompanhada da promulgação de uma nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa capaz de ocupar o vazio legal existente hoje. A lei em vigor é de 1962, assinada pelo presidente João Goulart, sob forte pressão dos empresários do setor. Para se ter uma idéia dessa pressão, o projeto inicial sofreu 40 vetos do Executivo, derrubados posteriormente no plenário do Congresso. Ficou a lei que os concessionários queriam, com algumas modificações introduzidas pela ditadura, em l967, através de um decreto-lei.

Se o Código Brasileiro de Radiodifusão (nome dado à lei) já regulava pouco naquela época, hoje é letra morta. Basta pensar que naquele momento a televisão ainda era em preto-e-branco e o video-tape uma grande novidade, para falarmos da tecnologia. Do ponto de vista cultural, viviamos num país ainda fortemente agrário, com quase metade da população ainda morando no campo. Não havia surgido a mini-saia e nem a pílula anti-concepcional. Mas a lei continua a mesma quando estamos às portas da chegada da TV digital ao país, numa sociedade em que hábitos, costumes e valores passaram por grandes transformações. Quem tem uma lei que não dá conta de nada disso, não tei lei alguma. A TV no Brasil opera num vácuo legal, deixando que apenas os interesses políticos e comerciais dos beneficiados com concessões de canais determinem o que deve ou não ir ao ar.

Dai a necessidade urgente de uma nova legislação, moderna e democrática, capaz de incluir nas decisões sobre o papel social, político e cultural da televisão todos aqueles que dela se utilizam como cidadãos e não apenas os que dela se beneficiam como comerciantes.

Bibliografia

Bourdieu, Pierre (1997) - Sobre a televisão - Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor

Cashmore, Elis (1994) - ...and there was television - Londres: Routledge

Leal Filho, Laurindo Lalo (1997) - A melhor TV do mundo - São Paulo: Summus Editorial

Noam, Eli - Television in Europe - Oxford/New York: Oxford University Press

Popper, Karl e Condry, John (1994) - Televisão um perigo para a democracia - Lisboa: Gradiva

Sendall, Bernard (1982) - Independent Television in Britain (Vol. I) Origin and Foundation, 1946-62 - Londres: Macmilan

voltar ao boletim