A Congregação da ECA, em reunião realizada no dia 28 de abril, aprovou manifestação contrária à minuta do novo Estatuto de Conformidade de Condutas da Universidade de São Paulo, cujo objetivo, conforme aponta seu artigo 1º, é normatizar “os princípios, infrações, sanções e processos, bem como os preceitos éticos, a serem observados pelos membros da comunidade universitária”.

A minuta do documento foi encaminhada às unidades de ensino para análise e manifestação; após esta fase, o estatuto será apresentado a toda a comunidade em uma consulta pública on-line.

A seguir, leia a manifestação da Congregação da ECA na íntegra:

Manifestação da Congregação da ECA sobre proposta de Código de Condutas

A Congregação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, reunida em 28 de abril de 2021, manifesta-se contrária ao documento “Estatuto de Conformidade de Condutas da Universidade de São Paulo” em sua integralidade.

Em consonância com manifestações apresentadas pela comunidade USP, como a da Congregação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) e a do Núcleo de Ética e Direitos Humanos da Faculdade de Medicina da USP (NEDH), a Congregação da Escola de Comunicações e Artes (ECA) considera legítima a necessidade de rever os critérios que regem a observância aos princípios éticos que orientam o exercício da atividade docente, discente e funcional em nossa universidade. Porém, observamos que o documento apresentado à comunidade não reflete a tradição democrática e colaborativa da Universidade de São Paulo, ignora a necessidade de incorporar uma perspectiva que leve em conta a diversidade da comunidade USP e reforça um viés punitivista incompatível com o que se espera de tal revisão.

A proposta apresentada não incorporou em sua formulação o amplo debate que tem sido promovido por diferentes unidades, grupos, coletivos, pesquisadoras e pesquisadores e que aponta para a necessidade de inclusão do conjunto da comunidade uspiana, contemplando, por exemplo, interseccionalidades como gênero, raça e corpos que se desviam da norma hetero branca normativa, em uma formulação contemporânea e de respeito à diversidade.

Além deste motivo, ressaltamos como incompatível o viés punitivista do documento, que reforça, mais uma vez, o anacronismo de uma visão que depõe contra uma Universidade que se propaga de excelência e à serviço da sociedade.                    
                
Ao viés punitivista, expresso nas tipificações de ações desviantes e na possibilidade de qualquer ação se constituir em dolo e na criação de Comissões Permanentes de Investigação, soma-se a ingerência sobre questões relativas à produção acadêmica e trabalhista, que já são reguladas por outros dispositivos, como leis de âmbito estadual e nacional.           

A Escola de Comunicações e Artes, ao acolher a diversidade de diferentes formações no âmbito da graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e gestão, nos oito departamentos e a Escola de Arte Dramática que a compõem, manifesta, desta forma, seu profundo estranhamento em relação a este documento, pelos argumentos que foram aqui elencados, e torna pública sua recusa integral ao mesmo. Reforçamos nosso apoio à perspectiva da modernização dos diversos códigos da USP, desde que ancorada no poder democrático da deliberação coletiva, e nos colocamos à disposição para colaborar com a revisão nestas bases.  

Acesse o documento em formato pdf.