Divisão Financeira

Legislação

Lei Nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Decreto Nº 63.616/2018 - Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional

Manuais

Manual de Administração Patrimonial

Incorporação de Bens

Doação de bens oriundos da CNPq e FAPESP

Nova orientação da CODAGE (2025)

Os bens permanentes adquiridos oriundos de recursos do CNPq ou da Fapesp deverão ser incorporados ao patrimônio da respectiva Unidade ou Órgão da USP como doação, desde o momento da aquisição.

Regulamentação:

Regulamentação de Doação e Transferência de Material Permanente (CNPq)

Regulamentação da Doação e Transferência de Material Permanente (FAPESP)

Para mais informações, consulte o sítio "Patrimônio Web" na página da CODAGE.