Congregação aprova moção de apoio a ações afirmativas nos concursos docentes na USP

COMUNICADOS

Proposta partiu do Coletivo de Docentes Antirracistas da ECA

 

Em reunião realizada no dia 26 de abril, a Congregação da ECA aprovou moção de apoio à implantação de um programa de ações afirmativas para o ingresso de docentes da USP. O documento será encaminhado ao Conselho Universitário (CO). 

A proposta de moção partiu do Coletivo de Docentes Antirracistas da ECA. Assinaram a proposta professores e professoras dos Departamentos de Jornalismo e Editoração (CJE), Cinema, Rádio e Televisão (CTR) e Comunicações e Artes (CCA). São eles: Almir Almas (CTR), Cláudia Lago (CCA), Daniela Osvald Ramos (CCA), Dennis Oliveira (CJE), Ferdinando Martins (CCA), Irene de Araujo Machado (CCA), Ricardo Alexino (CJE), Rodrigo Ratier (CJE), Rubens Rewald (CTR), Thais Brianezi Ng (CCA) e Vitor Blotta (CJE).

O texto destaca como a USP, após implementar cotas raciais no vestibular de 2018, ainda avança lentamente na expansão desta política afirmativa para os demais setores que compõem a Universidade. Hoje, poucos programas de pós-graduação têm cotas e ainda não há reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas nos concursos públicos para ingresso de docentes e servidores técnico-administrativos. O resultado é a exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira de uma das mais importantes instituições de ensino superior do país.  

Leia a moção na íntegra:

 

"Atualmente, cerca de 3% de docentes da USP se autodeclaram negras(es)(os), o que configura uma tremenda distorção levando-se em conta tanto o percentual de negros na população do estado de S. Paulo (37%, dados do IBGE), do Brasil (58%, dados do IBGE) e inferior até mesmo entre professores universitários no Brasil (16%, segundo Inep, dados de 2018).

A USP foi uma das últimas universidades públicas brasileiras a adotar cotas raciais para ingresso na graduação, avança lentamente na implantação de cotas para ingresso na pós-graduação e ainda resiste nos concursos públicos de ingresso. No dia 9 de novembro de 2022, um grupo de docentes negras, negres e negros, com apoio da Adusp (Associação dos Docentes da USP) entregou ao reitor da universidade, professor Carlos Carlotti, uma proposta de implantação de cotas raciais nos concursos acompanhada por parecer jurídico elaborado pela Profa. Dra. Eunice Prudente, da Faculdade de Direito, defendendo sua legalidade e possibilidade de implantação imediata sem a necessidade de mudanças profundas no regimento da universidade.

Além disto, é importante implantar mecanismos que garantam a efetividade das ações afirmativas, como o anonimato da prova escrita (que em geral é eliminatória nos concursos para preenchimento de claros), a constituição de bancas de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração de pertencimento racial, bem como a diversidade étnicorracial na composição das bancas.

Consideramos que a USP terá muito a ganhar ao estabelecer uma política que resultará em maior diversidade étnicorracial no seu corpo docente e a ECA, como uma unidade que historicamente sempre se pautou pela defesa dos direitos humanos e combate a todas as formas de opressão, sendo inclusive a proponente da concessão do título de doctor honoris causa póstumo ao abolicionista Luiz Gama, deve se posicionar publicamente nas instâncias superiores favoravelmente às cotas raciais nos concursos públicos."

 

Congregação da ECA

26 de abril de 2023