Institucional

É realidade na USP que muitos docentes contratados a partir de 2004 não conseguirão cumprir os 40 anos de contribuição exigidos para não terem reduções na média de seus salários na aposentadoria. A situação mais crítica é a dos 2100 docentes contratados entre 2004 e 2013, que terão uma redução significativa de rendimentos ao se aposentar, mas pagam uma contribuição previdenciária igual à dos contratados até 2003, que terão direito à aposentadoria integral. Por sua vez, os rendimentos dos docentes contratados a partir de 2013, regidos pelo regime de previdência complementar, são impeditivos para que muitos façam aportes em fundos de previdência.

 

Apesar da relevância do tema, grande parte dos docentes da USP ou desconhecem essa realidade, ou não têm à disposição informações suficientes para entender sua real situação previdenciária.

 

Diante deste cenário, esta congregação solicita que o Conselho Universitário da USP discuta soluções para as seguintes questões: 

 

1) A falta de informações claras sobre a situação previdenciária dos docentes contratados entre 2004 e 2013, que têm tido dificuldade em obter informações, inclusive junto ao DRH da USP, sobre uma estimativa de como e de quanto será sua aposentadoria. Isso impede que essa parcela do corpo docente possa tomar decisões informadas sobre esse assunto crucial para seu futuro. Esse quadro poderia ser amenizado com a disponibilização de um simulador de aposentadoria no Sistema Marte e de pensão em caso de morte/invalidez, bem como a capacitação de funcionários do DRH para sanar dúvidas sobre aposentadoria e pensões.  

2) As alterações na legislação previdenciária, como o fim da incorporação de representações, da integralidade e paridade de rendimentos na aposentadoria, criaram assimetrias significativas na remuneração de docentes que, formalmente, ocupam o mesmo lugar na carreira. Essa situação afeta a capacidade de atração e retenção de pessoal docente de alta qualidade, necessária para que a Universidade realize sua missão. Isso demanda uma reestruturação da carreira docente, buscando diminuir os efeitos dessas assimetrias.

 

3) Essa assimetria também existe entre os docentes contratados entre 2004 e 2013 e é  influenciada por vários fatores. Para alguns, é interessante migrar para o regime de previdência complementar; para outros, a aposentadoria pela média dos salários de contribuição pode ser mais vantajosa. Por isso, é importante que, para aqueles que quiserem, seja facultada a opção de migração de regime, que foi permitida em outros Estados, mas não para os servidores públicos de São Paulo. Como essa solução demanda alterações legislativas privativas do Poder Executivo, isso exige gestões da Reitoria junto ao CRUESP e ao Governo do Estado de São Paulo para elaboração de PEC com objetivo de facultar (mas não obrigar) a migração dos funcionários públicos estaduais para o sistema de previdência complementar (o mesmo aplicado aos contratados após 2013). 
 
4) A reestruturação da carreira e a permissão jurídica de migração de regime previdenciário são medidas complexas, que levam tempo para serem efetivadas. Nesse ínterim, é importante que seja avaliada a possibilidade de criação de mecanismos financeiros compensatórios (abonos, auxílios, bônus, bolsas etc.) de forma que, principalmente os docentes contratados após 2004, possam ter amenizada essa situação de desigualdade, situação que, a se manter, tende a comprometer o presente e o futuro da USP. Essa medida teria a vantagem de fortalecer o sistema previdenciário das novas gerações de docentes USP, bem como o próprio fundo, que hoje possui baixa adesão porque os docentes têm seus salários totalmente comprometidos com suas necessidades básicas e não conseguem fazer contribuições.

 

5) Como autarquia dotada de autonomia administrativa, a USP deve considerar os impactos das políticas de pessoal, atuais e futuras, na sua sustentabilidade orçamentária. Isso exige a realização e ampla divulgação de estudos, de médio e longo prazos, detalhando o impacto, sobre o orçamento, (i) da eventual implementação de medidas como as ora solicitadas, bem como (ii) de ampliação do quadro de docentes e funcionários. É fundamental também que estes estudos sejam elaborados e periodicamente atualizados e divulgados, visando ao planejamento de medidas que busquem corrigir as distorções já mencionadas.

 

Destaca-se que uma avaliação atuarial independente, disponível no próprio site da SPPREV, indica significativo aumento das despesas previdenciárias nos próximos anos no estado de São Paulo, com um pico  por volta de 2045. Nesse cenário, é previsível que novas reformas da previdência estadual venham a acontecer, piorando ainda mais a situação dos docentes. Deve-se considerar também que essa evolução do comprometimento de receitas com o pagamento de aposentadorias poderá impactar diretamente o orçamento da USP, deixando a Universidade, e seu corpo docente, em situação ainda mais delicada.

Essas questões, que esta Congregação considera fundamentais para o futuro da Universidade como um todo, porque estão diretamente ligadas à sua capacidade de manter e reter quadros docentes de qualidade, merecem e precisam ser discutidas com urgência pelo Conselho Universitário, razão pela qual aprovamos esta moção.

Congregação da Escola de Comunicações e Artes da USP
29 de junho de 2022