Institucional

De acordo com o Estatuto do Docente, resolução Nº 7271 de 2016, um dos regimes de trabalho dessa categoria é o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). Nessa modalidade, o professor deve ter dedicação exclusiva à sua função dentro da universidade, não podendo, por exemplo, acumular outro cargo público. No entanto, é permitido realizar algumas atividades simultâneas relacionadas a seu cargo, como ter funções públicas em diferentes organizações. De acordo com o Jusbrasil, as funções públicas diferem dos cargos públicos à medida que são “um conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviço eventual”.

Esse é o caso da atuação de algumas docentes da ECA. Aline Frederico, do Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE) foi eleita este ano conselheira do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da cidade de São Paulo, representando os Centros de Pesquisa e Universidades. Clarissa Gagliardi, do Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo (CRP), representou a USP até o mês de abril no Conselho Municipal de Turismo de São Paulo (Comtur), deixando o cargo recentemente para o professor Benny Kramer, do mesmo departamento. Já a docente do Departamento de Comunicações e Artes (CCA), Thaís Brianezi, ingressou recentemente como membro do Comitê Consultivo da Secretaria Especial de Mudança do Clima de São Paulo (Seclima). Além disso, ela é presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) e faz parte do Conselho de Administração da Actionaid Brasil, duas iniciativas da sociedade civil de interesse público. 

Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas

Em abril deste ano, ocorreu a eleição para a nova presidência e conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) para o biênio 2024/2025. Dentre os eleitos, a professora Aline Frederico foi escolhida para representar os Centros de Pesquisa, Universidades e Faculdades, juntamente com a jornalista Cristiane Rogerio Carvalho. Foram eleitos um total de 16 conselheiros, sendo oito titulares e oito suplentes.

O PMLLLB foi instaurado em 2015 e busca organizar as ações da esfera pública municipal nos campos do livro, leitura, literatura e bibliotecas. Consiste em um plano decenal com metas de curto, médio e longo prazo. Aline explica que pelo fato da área ficar interseccionada entre secretarias, como a de cultura e educação, acaba não recebendo a devida atenção nas políticas públicas. De acordo com a docente, a ideia é trazer a questão do livro e da leitura como algo que necessita de uma legislação que tenha políticas públicas próprias e  específicas. 

“A finalidade sempre foi fomentar o livro e a leitura considerando-os essenciais para o exercício completo da democracia e do desenvolvimento do ser humano.”

Aline Frederico, professora do Departamento de Jornalismo e Editoração

Aline ressalta que o Conselho é formado por representantes voluntários da sociedade civil que têm a função de acompanhar o plano para garantir que sua execução esteja sendo efetivada e seus recursos estejam sendo usados corretamente. “O conselho, além de promover a discussão da pauta do livro e da leitura na sociedade, também decide quais serão as áreas de enfoque do uso do orçamento”. Sobre a função para a qual foi eleita, Aline entende que as universidades têm um papel central para esse plano, uma vez que têm a possibilidade de fazer um diagnóstico da situação do livro e da leitura a partir de pesquisas acadêmicas. 

A votação ocorreu de forma online e todos os moradores da cidade de São Paulo maiores de 18 anos puderam escolher até dois dos 22 candidatos, independente da categoria. O formulário de votação ficou aberto durante nove horas e ao todo foram contabilizados 3064 votos. De acordo com Aline, os candidatos enviaram vídeos com suas propostas que foram divulgados no site da prefeitura e as campanhas foram feitas de forma independente. “Eu quis me candidatar porque, como professora e pesquisadora na área do livro e da leitura, vejo o plano como um instrumento fundamental no desenvolvimento dessa área na cidade de São Paulo”, conta. Ela crê que a participação da sociedade civil no plano é fundamental para que as áreas menos atendidas sejam contempladas pelo poder público.

Seclima, FunBEA e Actionaid Brasil 

A professora Thaís Brianezi tem um longo histórico de atuação e participação na gestão de políticas públicas. Antes de se tornar docente da ECA, foi Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, na prefeitura de São Paulo, por seis anos. Ela conta que muito do seu interesse em continuar dentro de organizações públicas veio dessa experiência, na qual participou de projetos em cinco secretarias diferentes. 

“Por estar dentro da área por tanto tempo, além de criar uma rede de contatos, pude perceber a potência da gestão pública como um lugar de conseguir dar continuidade às propostas e inovações.”

Thaís Brianezi, professora do Departamento de Comunicações e Artes

Atualmente, Thaís faz parte de três organizações. A primeira delas é o Comitê Consultivo da Secretaria Executiva de Mudança do Clima de São Paulo (Seclima), na qual ingressou recentemente por ter coordenado junto ao professor Ismar de Oliveira Soares, do CCA, um projeto de pesquisa sobre educação ambiental climática que tem parceria com a prefeitura. Ela conta que o comitê se reúne uma vez por mês e tem como membros profissionais de diversas áreas relacionadas às mudanças climáticas. “É um comitê consultivo, ou seja, é debatido um tema proposto pela secretaria a fim de articular e dialogar com esse tema. Não é um conselho deliberativo, então, decisões não são tomadas”, explica. 

A docente também é presidente, no biênio vigente, do Conselho Deliberativo do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA), uma organização que mobiliza projetos e recursos para auxiliar comunidades em situação de vulnerabilidade em relação a questões socioambientais. O Conselho Deliberativo é responsável pelas decisões legais do Fundo.  “Por ser presidente, além do dia a dia de revisão de artigos e projetos e acompanhamento da equipe executiva, tenho reuniões semanais”, afirma Thaís. Ela também faz parte do Conselho de Administração da Actionaid Brasil, uma organização internacional que trabalha por justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza. Thais afirma que o conselho se reúne a cada dois meses para discutir os feitos da instituição. Tanto o FunBEA quanto a Actionaid são organizações da sociedade civil de interesse público.

Comtur 

O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) consiste em um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento do Plano de Turismo Municipal, sendo um intermediário entre o poder público e a sociedade civil. A docente Clarissa Gagliardi, que representou a USP como membro convidado até o começo deste ano, afirma que a organização funciona como um espaço de aconselhamento do secretário de turismo. “Eu posso dar minhas opiniões tendo em vista os interesses da universidade e o que é discutido entre docentes e pesquisadores da área de turismo”. Ela explica que o conselho auxilia na elaboração e monitoramento do plano de turismo do município, que é renovado a cada quatro anos e que traça os objetivos e metas a serem atingidos pelo setor. “O Comtur é um espaço para que seus membros levem as demandas de seus segmentos”, completa. 

Oficialmente, a USP consta como membro convidado do Comtur.  A Secretária-executiva do conselho, Karolini Barbosa, explica que os membros regulares são definidos a partir de um decreto, ou seja, permanecem no conselho independentemente do mandato. Já os membros convidados podem mudar de acordo com a direção vigente. “A gestão atual entende que todos os membros têm de ser tratados de maneira igual, não vendo a necessidade de distinguir entre membros regulares e convidados”, afirma. Clarissa conta que durante o período em que representou a USP no Comtur sugeriu que a universidade pudesse estar entre os espaços de turismo da cidade. Ela ressalta que, além dos museus, o  campus da Cidade Universitária em si é um atrativo turístico muito grande, tanto para lazer quanto para turismo pedagógico. 

“A universidade pode ser considerada um polo gerador de turismo, ao passo que pesquisadores e estudantes que vêm para a USP para participar de eventos e  congressos, por exemplo, podem aproveitar o campus para praticar alguma atividade de lazer, como assistir um espetáculo ou visitar um museu.”

Clarissa Gagliardi, professora do Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo

Ponte entre docência e outras funções públicas 

Vivendo essa dupla atuação, a docência universitária e outras funções públicas, Clarissa, Thaís e Aline destacam a importância que a ligação entre as duas esferas traz, tanto para os projetos de interesse público como para a universidade. Thaís explica que sempre busca unir o trabalho no departamento e na licenciatura em Educomunicação com a temática das políticas públicas. “Trago experiências e assuntos atuais que estão sendo discutidos dentro das organizações para as pesquisas e aulas. Ao mesmo tempo, pauto como discussão nas instituições temas que estão sendo tratados nas pesquisas dentro da universidade”. Além disso, ela explica que ser professora da USP a auxilia na obtenção de um conhecimento mais acadêmico e na legitimidade do debate. 

Clarissa, na mesma linha de Thaís, afirma que levava para o conselho temas de interesse e demandas da universidade, enquanto trazia para o curso de Turismo as pautas que eram debatidas no conselho. Ela completa contando que por estar no Conselho, tinha muito mais conhecimento das atividades do setor realizadas na cidade, assim podendo envolver mais seus alunos, além de ficar sabendo de mais oportunidades de trabalho por “ficar mais por dentro da dinâmica do mercado”. 

Aline comenta que vê o curso de Editoração e o mercado editorial como uma parte importante do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca. “Acho muito importante esse diálogo entre os editores com os outros setores da área, a fim de formar editores com uma visão de políticas públicas”. Ela explica que, ao mesmo tempo que a produção científica na universidade fomenta o desenvolvimento e implementação do plano, a experiência que ela adquire dentro do campo das políticas públicas permite que haja uma complementação na formação dos alunos.

 Foto de capa: montagem com fotos reproduzidas da Plataforma Lattes.