Institucional

Em reunião realizada no dia 25 de agosto, a Congregação da ECA aprovou moção de apoio ao professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da USP, alvo de ações na Justiça por artigos de opinião publicados no Jornal Folha de São Paulo.

Leia abaixo o texto na íntegra:
 

Em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2021, a Congregação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo manifesta seu apoio e solidariedade ao professor doutor Conrado Hübner Mendes, docente da Faculdade de Direito da USP, pelas ofensivas sofridas de autoridades públicas em razão de opiniões registradas em sua coluna no jornal Folha de São Paulo.

Numa clara tentativa de intimidação ao seu trabalho, o docente foi alvo, nos últimos meses, de uma queixa-crime na Justiça federal (rejeitada na última semana), uma representação no Conselho de Ética da USP, e um pedido de investigação junto à Procuradoria Geral da República.

Esta Congregação repudia veementemente estas ações do poder público, que ferem princípios fundamentais para a boa prática do ensino, da pesquisa e da extensão na Universidade: o direito de liberdade de expressão do pensamento e a liberdade de cátedra.

Com seus textos na imprensa, Conrado Hübner Mendes tem somado, à sua respeitável atuação como pesquisador e professor universitário, o importante papel de observador atento e crítico do judiciário brasileiro, contribuindo para que milhares de cidadãos possam ter uma melhor compreensão acerca dos processos e decisões do poder público e, dessa maneira, estimulando o amplo debate e a troca livre de ideias em nossa sociedade.

Assim, a Congregação da ECA soma-se às diversas outras manifestações de instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil em apoio ao professor Conrado Hübner Mendes e convoca as autoridades competentes a agirem no sentido de proteger o seu trabalho intelectual diante de quaisquer ações de natureza persecutória ou formas de censura.

Congregação da ECA

São Paulo, 25 de agosto de 2021