Há um ano, a Lei nº 14.133/2021 – a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos – passou a vigorar em todo o país, revogando, em definitivo, a antiga Lei 8.666/1993. A legislação  atualizou os procedimentos para a aquisição de bens e serviços por órgãos da Administração Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. 

Para auxiliar os funcionários da USP com as mudanças, está disponível no Canal da ECA no Youtube uma playlist com 30 vídeos curtos sobre a nova legislação de licitações e contratos. Os vídeos foram editados pelo Serviço Técnico de Tecnologia da Informação (SVTI), a partir das gravações do treinamento realizado na ECA em agosto do ano passado, que recebeu cerca de 100 funcionárias e funcionários de toda a USP. O curso, ministrado em dois dias, foi organizado pela Comissão do Programa Permanente de Qualidade e Produtividade (Proqual) da ECA, em parceria com a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP.

“Com as mudanças na Lei de Licitações, estávamos com muitos pedidos represados e dúvidas entre os servidores que atuam na área. Por isso, a Proqual, responsável pela formação dos servidores técnico-administrativos, priorizou a realização desse curso”, afirmou na ocasião a presidente da Comissão Proqual, professora Thaís Brianezi, do Departamento de Comunicações e Artes (CCA). 

O material disponibilizado agora busca revisar os conteúdos apresentados, estimular o aprendizado contínuo e alcançar as pessoas que não puderam participar presencialmente do curso. Nos vídeos, são abordados temas como planejamento orçamentário, o papel do agente de contratação e a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), um dos documentos de preenchimento obrigatório para demandas de compra na nova legislação.

A produção e publicação da playlist é uma iniciativa da Comissão Proqual, com apoio do SVTI da ECA.

Assista a playlist Lei nº 14.133/2021: Aspectos relevantes para Licitações na Universidade de São Paulo no Canal da ECA no Youtube.

Foto de capa: Cecília Bastos/USP Imagens.