Nota do Departamento de Informação e Cultura em repúdio ao descarte de livros da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato
O Departamento de Informação e Cultura, docentes e discentes do Curso de Biblioteconomia (e Ciência da Informação) da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, diante de informações veiculados pela mídia, conclamam por uma investigação rigorosa no âmbito das autoridades competentes para que sejam esclarecidos fatos sobre o exorbitante descarte de livros da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, em Osasco, situação agravada pela inoperância dessa instituição, com drásticos efeitos sobre a vida cultural da cidade.
As coleções bibliográficas são patrimônio público que, para além de sua dimensão material, têm papel simbólico que envolve aspectos de ordem técnica, ética e legal desenvolvidos e acumulados há centenas de anos dada a importância de protegê-las contra vandalismos e negligências, porque representam a memória social a ser cuidada e valorizada por toda a sociedade. Por esta razão, qualquer decisão e procedimento em relação a elas implica responsabilidades das instâncias que, direta ou indiretamente, autorizem ou permitam violação desses princípios, como a constatada disposição de livros da referida biblioteca em caçambas de resíduos sólidos.
Salienta-se que a inobservância de protocolos de desbaste de acervos bibliográficos em bibliotecas públicas, articulada à falta de laudos técnicos e de procedimentos de conservação de materiais contaminados por agentes biológicos, compromete gravemente o papel destinado aos livros nessas instituições, conforme disposto na Lei 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro, e que preconiza, em seu Art. 1º. que "o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida".
Face à questão, o Departamento de Informação e Cultura presta solidariedade à comunidade de Osasco, no aguardo de providências céleres e comprometidas com os direitos cidadãos de usufruto do bem público coletivo. De outro lado, como instituição responsável pela formação permanente de futuros quadros profissionais da área, cumpre-nos alertar para que a gestão pública respeite os pressupostos que qualificam os serviços bibliotecários dado que estes também afetam expectativas e interesses de atuais e novos participantes do campo das bibliotecas.
Departamento de Informação e Cultura, docentes e discentes do Curso de
Biblioteconomia (e Ciência da Informação) da Escola de Comunicações e
Artes da Universidade de São Paulo
