Perguntas Frequentes

O que é estágio obrigatório?

É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma. (§1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008)

O que é estágio não obrigatório?

É uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008)

Quem pode ser estagiário?

Estudantes que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (art. 1º da Lei nº 11.788/2008)

O estágio pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros?

Sim. Segundo a legislação vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades. (art. 4º da Lei nº 11.788/2008)

Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?

Segundo a lei vigente, a jornada do estagiário será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente (a empresa) e o aluno ou seu representante legal (em caso de menores de 18 anos) e deverá constar do Termo de Compromisso de Estágio. Deverá ser compatível com as atividades escolares e respeitar os seguintes limites:

Seis horas diárias e trinta horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Qual o prazo de duração do estágio?

Até dois anos, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. (art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008)

Qual a documentação necessária para o início do estágio?

Para o inicio do estágio é necessário que o aluno traga à seção de estágios os seguintes documentos: Termo de Compromisso (3 vias) assinado pela concedente e pelo aluno; Plano de Estágio (3 vias) assinado pela concedente, pelo aluno e pelo professor supervisor de estágio do seu curso.

O aluno que já tem vínculo empregatício com a instituição concedente de estágio obrigatório precisa preencher todos os formulários?

Não. Basta que a Instituição assine um atestado, informando que o(a) aluno(a) cumprirá a carga horária necessária para obter os créditos durante o período de trabalho e designando a pessoa responsável pela supervisão do estágio na empresa. O Plano de Estágio deverá obedecer o mesmo procedimento para estágios obrigatórios.

Qual o prazo para retirada da documentação na Seção de estágios?

A Seção de Estágios estima dez dias úteis, a partir do recebimento e cadastro sem pendências da documentação entregue.

Posso entregar somente o Contrato de Estágio sem o Plano de Estágio?

A Seção de Estágios não realiza o andamento de Termos de Compromisso entregues sem o Plano de Estágio preenchido, assinado e carimbado pela empresa.

Estou matriculado na disciplina Estágios Supervisionados para este semestre e, para o envio de relatórios, o meu contrato deve constar como estágio obrigatório, mas está como não obrigatório. Para alterar o status para obrigatório, como procedo?

Para alterar a modalidade em determinado período, elabore um plano de estágio e encaminhe para o e-mail: estagioseca@usp.br.

Anexe também toda a documentação referente ao estágio em andamento:

- Cópia do Termo de Compromisso/plano iniciais e (se houver) Termo(s) de Aditamento(s) / plano(s) / relatório(s). Os modelos estão disponíveis na página de Formulários da Seção de Estágios.

- Atestado de matrícula em disciplinas (com os horários das aulas) e Histórico Escolar.

O Termo de Compromisso de Estágio pode ser rescindido antes do seu término?