Inteligência Artificial e a (des)regulamentação do trabalho por plataformas
Pesquisadora das relações entre comunicação e trabalho, professora Roseli Figaro esteve em reunião com o presidente Lula para debater potenciais e impactos da IA
Foto: Amanda Ferreira/LAC.
A pesquisadora e professora Roseli Figaro, do Departamento de Comunicações e Artes (CCA) da ECA, foi convidada para comparecer como especialista na relação entre Inteligência Artificial (IA) e trabalho na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), no início de março de 2024. O CCT é um órgão consultivo de assessoramento superior da Presidência e, segundo o site do governo brasileiro, “trabalha pela reindustrialização do país tendo a ciência, tecnologia e inovação como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento nacional”.
Durante a reunião, foram abordados quatro eixos temáticos vinculados à IA: desafios para aumentar a capacidade digital e investimento em P&D do país; oportunidades e riscos associados às aplicações de IA; impactos e oportunidades da IA no mundo do trabalho; e Inteligência Artificial e a integridade da informação. Foram convidados especialistas para tratar dos temas em questão, sendo Roseli responsável pelo que aborda a IA no mundo do trabalho. A pesquisadora é coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho (CPCT). O grupo estuda desde 2003 a comunicação em relação ao campo do trabalho e conta com, em média, 25 pesquisadores de diferentes níveis, desde iniciação científica até pós-doutorado.
Roseli conta que pesquisa o trabalho há muitos anos, mas que, por meio de um Projeto Temático da Fapesp, ultimamente, está se aprofundando no estudo de como se dá a datificação do trabalho dos comunicadores.. “A partir da pandemia pudemos ver toda a migração que houve para o digital com a necessidade do home office, transformando os aplicativos em espaço de trabalho”.
Em 2012, Roseli entrou para a coordenação do projeto Fairwork Brasil para pesquisar o trabalho justo mediado por aplicativos. O FairWork é um projeto coordenado pela Universidade de Oxford e pela Universidade de Berlim que estabelece critérios para um trabalho digno nas plataformas. “Passamos a entender as lógicas do trabalho mediado pelas ferramentas da internet e a compreender que os trabalhadores do Ifood, Uber, etc. não são simples entregadores ou motoristas. Eles fornecem informações, dados para as empresas nas quais trabalham”, completa a pesquisadora.
Geração e coleta de dados: trabalho invisível e não-remunerado
Em artigo redigido pela pesquisadora para ser apresentado na reunião, é estabelecido um paralelo entre a cadeia produtiva de bens materiais de consumo e a cadeia produtiva da IA, apontando os dados como seu principal insumo. Diferente das matérias primas oriundas de recursos naturais, os dados são uma fonte inesgotável, uma vez que são fruto das relações sociais. Os dados humanos são aqueles captados por meio das redes e dos aplicativos, que, de acordo com o artigo, consistem em “voz, falas, gestos, corpos, olhos, cores, interações sociais e atividades de todo tipo que possam ser captadas, organizadas e comercializadas como produtos”.
Roseli aponta que o motor dessa cadeia de obtenção de dados é um trabalho invisibilizado. “São mineiros [de dados]– entregadores e motoristas por aplicativos —, anotadores que marcam e rotulam dados e fazem parte da grande massa da classe trabalhadora atual sem direitos. São invisíveis”, reflete.
Em entrevista para o Laboratório Agência de Comunicação (LAC) da ECA, a professora explica que, além dos trabalhadores das plataformas digitais, os usuários desses serviços também trabalham gratuitamente para as empresas ao fornecerem dados durante o uso dos aplicativos. “Quando se vai pedir um uber, são inúmeras as informações fornecidas para a empresa: sua localização, o tempo da viagem, para onde você foi, onde tem farol e trânsito. Todas essas informações são atualizadas a partir do que informam os usuários”.
Esses dados proporcionam o aprendizado para a Inteligẽncia Artificial e são utilizados para atualizar a própria tecnologia da empresa. “A IA não tem inteligência própria, ela opera com a inteligência humana em tempo recorde, pois está continuamente sendo abastecida por dados renovados. Os algoritmos são desenhados para se atualizar a partir do montante de dados recebidos”, esclarece.
A relação geopolítica de dependência impede avanços
No artigo e na entrevista, Roseli fala sobre a dependência dos países do Sul Global diante dos países do Norte Global. Para ela, os Estados em desenvolvimento ocupam um lugar de subalternidade em relação à tecnologia. Tal dependência se deve à falta de políticas públicas e investimentos para desenvolver esse setor e qualificar a força de trabalho. A pesquisadora dá um exemplo: “Ao invés de termos [na USP] uma plataforma própria para emails, videoconferências, etc, utilizamos os serviços da Google. Em troca do fornecimento dessa tecnologia, a empresa tem acesso, em primeira mão, a todos os dados dos usuários, antes mesmo do banco de dados da USP.”
Ela explica que é vantajoso para os países do Norte Global manterem essa relação de dependência, em vez de uma relação de troca. O intercâmbio de conhecimentos faria com que os países do sul pudessem desenvolver uma tecnologia própria, tendo assim mais autonomia. “Quem tem os insumos básicos, os minérios e a força de trabalho barata, bem como os dados, são os países do sul global. O Brasil tem um pouco mais de 90% da população conectada à internet, sendo um dos países que mais usa os aplicativos da Meta”, completa.
A pesquisadora também trata do papel dos organismos internacionais nesse contexto. Ela cita o exemplo da ONU, que criou uma comissão especial para a IA, mas não incluiu o tema do trabalho. Ela afirma que o fato dos países com maior poder tecnológico, como os EUA, também serem aqueles que possuem poder de veto dentro desse organismos, contribui para a manutenção desse sistema. “A regulamentação não ocorre, pois fere certos interesses”, completa.
A necessidade de regulamentação
Roseli enfatiza a importância da regulamentação do trabalho por plataforma, trazendo a premissa de que a polivalência e a flexibilidade simulam uma autonomia e uma liberdade que, na realidade, são falsas. “É necessário regular o trabalho e fazer com que as empresas globais de tecnologia não deem de costas à nossa constituição, que garante os direitos ao trabalhador e um trabalho digno. A desregulamentação é um atrativo para os países desenvolvidos que buscam insumos e mão de obra barata”.
Roseli considera que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que foi aprovada com muito custo, já se encontra ultrapassada, uma vez que não abarca a Inteligência Artificial. “Precisamos discutir muito esse assunto e não cair na falcatrua de que a regulamentação consiste em restrição da liberdade de expressão. Liberdade é poder decidir o que quero fazer com meus dados e não ser colocada em uma situação na qual sou obrigada a vendê-los”.
Por fim, a pesquisadora destaca a necessidade de que a educação básica no Brasil instigue o interesse para as áreas de tecnologia e ciência. Ela pontua que é necessário fixar o conhecimento científico no Brasil para promover a transformação do atual cenário. “Temos que abrir espaços para que as pessoas possam se desenvolver e trabalhar, com clareza do jogo internacional colocado, a necessidade de sair desse lugar de subalternidade, principalmente nessa nova fase do desenvolvimento tecnológico”.
