CBD | Departamento de Informação e Cultura

De 1º a 13 de agosto ficam abertas as inscrições para o curso Cultura Pública e Direito: o que se deve saber, que trará um panorama sobre a legislação relacionada à administração da cultura no âmbito público, incluindo legislação sobre licitações e direito autoral. O curso será oferecido no dia 20 de agosto, presencialmente na ECA.

A formação é voltada para dirigentes municipais de cultura, gestores de cultura, advogados que atuam em órgãos públicos e pesquisadores do tema. Em especial, será tratada ao longo do curso a Lei nº 14.133, de 2021, que estabelece normas gerais de licitação de contratação para a área pública, bem como a Lei 9.610, de 1998, que dispõe sobre direitos autorais.

Entre os nomes que ministram o curso, está o professor Régis Fernandes de Oliveira, professor titular aposentado de Direito Financeiro, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD) da USP. Junto com ele, o professor Antonio Carlos Morato também dará contribuições. Ele também é professor da FD, onde leciona na graduação as disciplinas Direito Civil, Direito do Autor na Sociedade da Comunicação e Direitos Intelectuais.

A realização do curso é do Laboratório de Cultura, Informação e Sociedade (Lacis) da ECA. As inscrições devem ser feitas através do formulário, onde constam orientações para pagamento da taxa de inscrição. Estudantes de graduação e pós-graduação têm isenção da taxa, até que seja atingido o limite de vagas gratuitas disponíveis.

Para mais informações, acesse a página do curso no sistema Apolo, ou escreva para lacis@usp.br.

Foto de capa: Virada Cultural 2025. Foto: Reprodução/ Estadão Expresso.