Congregação da ECA critica políticas do governo para a cultura e as artes
ECA se manifesta em defesa da cultura e das artes e enfatiza o necessário debate entre Estado e sociedade para definir políticas públicas
A Congregação – órgão colegiado consultivo e deliberativo máximo da ECA – aprovou moção em defesa das políticas públicas para as artes e a cultura no Brasil em sua última reunião deste ano, dia 11 de dezembro. A nota manifesta a preocupação do colegiado com as ações do Governo Federal na área.
Leia o texto na íntegra:
Moção da Congregação da ECA
A Congregação da Escola de Comunicações e Artes da USP – em reunião ordinária realizada no dia 11 de dezembro – torna público o seu protesto contra as sucessivas investidas do Governo Federal contra a cultura e as artes no país.
Desde sua criação, em 1966, a Escola de Comunicações e Artes da USP atua na formação de pesquisadores, artistas e profissionais das diferentes instâncias da cultura, das artes e da comunicação. Muitos destes integram instituições vinculadas aos setores politicamente estratégicos de mídia e da cultura. Portanto, a ECA/USP toma como parte de sua missão e responsabilidade contribuir permanentemente para o pensamento crítico sobre questões determinantes ao desenvolvimento, ao avanço e à valorização das áreas artísticas e culturais do Brasil.
Vimos, com crescente desconforto, a extinção do Ministério da Cultura, criado à época da redemocratização e que, logo no início do ano, foi rebaixado à condição de secretaria subordinada ao Ministério da Cidadania e, mais recentemente, realocado no Ministério do Turismo; a redução de investimentos nos setores artísticos, notadamente, a queda de patrocínios para projetos culturais por parte de empresas públicas; o corte de fomentos imposto por decisões sem critérios, valendo-se, tão somente, de opiniões estritamente pessoais dos que hoje ocupam lugares de decisão; a instabilidade e falta de critérios objetivos para as sucessivas nomeações em cargos públicos nas instituições culturais brasileiras; as declarações públicas de membros do governo acerca da cultura no Brasil, cujas falas são marcadas pela intolerância, truculência e falta de conhecimento da área.
Assim, cabe a esta Congregação, uma vez mais, manifestar-se em defesa do direito à cultura e às artes enquanto espaços legítimos de reflexão e fazer político da nossa sociedade, sendo fundamentais para a constituição identitária e o desenvolvimento econômico e social do país. Compreendemos que o aperfeiçoamento das políticas públicas deve contemplar um amplo debate que envolva artistas, gestores públicos, a academia e profissionais da área. Sendo assim, o Estado, sob nenhuma hipótese, deve se privar do devido debate com a sociedade.
